Tacógrafo pode se tornar obrigatório em todos os veículos

De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Decreto nº 6.123, de 13/06/07

Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar